Proprietários de motocicletas com
valor de compra de até R$ 10 mil serão beneficiados com descontos na
hora de pagar os impostos. Para receber o benefício, garantido pelo
‘Programa Moto Legal’ implantado pelo Governo do Estado, o condutor
precisará cumprir algumas exigências, como a apresentação da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) e o capacete com viseira. Para aderir ao
programa, o condutor deve se dirigir a uma unidade do Departamento
Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).
Para ter acesso ao desconto, é preciso
apresentar, além da CNH e capacete com viseira, comprovação de que não
foi cometida nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Em caso
de violação de qualquer um dos itens, haverá cancelamento dos
benefícios. A ideia é promover a educação no trânsito e dar mais
segurança ao piloto e aos pedestres.
“Os incentivos concedidos pelo programa
‘Moto Legal’ visam, antes de mais nada, a legalização do condutor, e
ainda a promoção da Segurança Pública e, acima de tudo, a saúde do
condutor”, afirmou o diretor do Detran-MA Antônio Nunes, destacando que o
benefício será ainda maior para quem comprar uma moto de até R$ 10 mil a
partir de 2016.
O projeto, lançado na quinta-feira (16),
tem como objetivo promover a legalização de motocicletas que estão em
circulação e promover a educação no trânsito. Além disso, terá impacto
direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal do Estado. Já
que o programa incentiva o uso de equipamentos de segurança, reduzindo
os acidentes; com a legalização gera diminuição na utilização de motos
para o crime.
“A renúncia fiscal do programa Moto
Legal será compensada ao contribuir para o aumento da renda disponível
das famílias, para diminuição do gasto público com a redução do número
de acidentes envolvendo veículos de duas rodas e com a criação de novas
faixas de alíquotas de tributos já existentes (IPVA), o que vai aumentar
a arrecadação desses tributos num montante superior ao da renúncia
proposta pelo programa”, explicou o adjunto da Secretaria Estadual de
Fazenda (Sefaz), Magno Vasconcelos.
Vantagens
Os benefícios fiscais do programa ‘Moto
Legal’ reduzem a carga tributária para veículos de duas rodas que
custam até R$ 10 mil reais. Serão três casos: o primeiro é a redução de
50% no primeiro emplacamento de motos novas, lembrando que o benefício é
limitado a uma moto por proprietário; o segundo, para motos compradas
anteriormente, mas que não foram emplacadas (os proprietários podem
regularizar seu veículo com anistia de todas as cobranças de IPVA
anteriores, bem como das multas tributárias relacionadas, até o dia 31
de dezembro de 2015); e o terceiro diz respeito ao valor total dos
IPVA’s cobrados a partir de 2016 (a alíquota instituída a partir do
próximo ano será de 1% sobre o valor de compra da moto. Com isso, o
valor de todos os IPVAs de motos no Maranhão será reduzido à metade do
valor atual, desde que se adequem ao teto estabelecido pela nova
legislação).
| PROGRAMA MOTO LEGAL (Governo do Maranhão) | ||
| Veículos | Período | Benefício |
| Motos Novas | Efeito Imediato | Redução 50% pagamento da primeira parcela do IPVA. |
| Motos Não Emplacadas | Que se regularizem até o dia 31 de Dezembro. | Anistia dos IPVA’s atrasados e outras multas tributárias relacionadas. |
| Motos Antigas e Novas | A partir de Janeiro/2016 | Valor do IPVA passa de 2% para 1% do valor de compra da moto. |
*Todos os benefícios valem para as motos que custam até R$ 10 mil reais.
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