Os beneficiários da Previdência Social
não devem receber o adiantamento de metade do 13º salário em agosto.
Com a queda na arrecadação em virtude da crise econômica, a presidente
da República, Dilma Rousseff, não publicou o decreto que autoriza a
antecipação da primeira parcela do benefício, e informações
extraoficiais do Ministério da Fazenda admitem que a decisão de não
pagar já foi tomada. Desde que chegou ao Palácio do Planalto, a chefe do
Executivo costuma autorizar o desembolso entre o fim de julho e o
início deste mês. Diante da indefinição, centrais sindicais e sindicatos
de aposentados prometem ir à Justiça para garantir o recebimento do
dinheiro.
No ano passado, 27,6 milhões de segurados do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) receberam R$ 13,9 bilhões em adiantamento de 13º,
entre 25 de agosto e 5 de setembro. Em 2015, quase 30 milhões de
aposentados e pensionistas teriam direito ao benefício que custaria pelo
menos R$ 15 bilhões aos cofres públicos. O adiamento dos desembolsos
pode aumentar a pressão popular sobre Dilma e implicar uma queda ainda
maior na popularidade da presidente da República.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
mostram que mais de 17 milhões de famílias no Brasil têm um idoso como
provedor. Significa dizer que 24,89% do lares, ou quase um quarto, têm
como responsável pelo sustento uma pessoa com mais de 60 anos. Desde
2006, os segurados da Previdência colocam no bolso uma parte da
bonificação natalina antecipada na folha de agosto. O adiantamento é
resultado do acordo firmado entre o governo e as entidades
representativas de aposentados e pensionistas, que estabelecia que a
antecipação ocorreria até 2010. Para atender reivindicação dos
aposentados, o Executivo manteve o adiantamento até o ano passado.
Expectativa
Muitos idosos contam com a renda extra e contratam empréstimo
consignado, ou antecipam as compras para pagar com o dinheiro do 13º.
“Estamos preparando um mandado de segurança para entrar na Justiça. É
direito adquirido e não vamos abrir mão. Além disso, vamos fazer uma
mobilização dos nossos associados em Brasília”, antecipou Plínio Sarti,
secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da
Força Sindical.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap)
também se articula para recorrer ao Judiciário. A entidade aguarda a
confirmação oficial do governo para ingressar com uma ação na Justiça.
Moacir Meirelles, vice-presidente da Cobap, argumentou que grande parte
dos aposentados já negociou com os bancos a primeira parcela do
benefício.
Ou seja, tomaram empréstimos dando como garantia o dinheiro
extra na folha de agosto.
“Eles já contavam com o dinheiro este mês. É
um golpe para os aposentados.”
O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio
Nobre, disse que o trabalhador e o aposentado acabam pagando a conta do
ajuste fiscal. “O aposentado não tem como fazer sacrifício porque é o
lado mais vulnerável.” Segundo Nobre, neste momento, a Justiça poderá
não ser o melhor caminho para resolver o problema. Ele aposta na
instalação do fórum de negociação proposto pelo governo para 2 de
setembro, com a participação das centrais, a fim de tratar das questões
dos aposentados.
A Previdência Social informou que trabalha com a perspectiva de
depositar o adiantamento ainda em agosto e tem debatido com as demais
áreas do governo para efetivar a antecipação. Entretanto, até o momento,
não há definição sobre o assunto e a pasta trabalha para buscar uma
alternativa responsável nos próximos dias, devido aos problemas
decorrentes da queda de arrecadação. Procurado, o Ministério da Fazenda
não se pronunciou até o fechamento desta edição.
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