A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) iniciou, na reunião ordinária desta terça-feira (6), a análise da Medida Provisória nº 233/2017, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa Maranhão Juros Zero. De acordo com a Mensagem Governamental nº 027/2017, este programa tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado.
Também entrou na pauta da CCJ a Medida Provisória Nº 232/2017 (Mensagem Governamental nº 024/2017), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.858, de 1º de julho de 2013, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Estímulo Profissional aos integrantes do Subgrupo Apoio Técnico e Subgrupo Apoio Administrativo do Grupo Administração Geral, e Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO).
Logo no início da reunião, o deputado Eduardo Braide (PMN) prediu vistas das duas Medidas Provisórias, e também do Projeto de Lei Ordinária nº 114/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.912, de 23 de dezembro de 2008, que altera e consolida o Sistema de Gestão e de Incentivo à Cultura do Estado do Maranhão (SEGIC).
O presidente da CCJ, deputado Marco Aurélio (PCdoB), informou que a reunião desta terça-feira foi bastante produtiva, e contou também com a presença dos deputados Stênio Rezende (DEM), Wellington do Curso (PP) e Antônio Pereira (DEM). “Tivemos nesta terça-feira uma pauta cheia, com cerca de 20 projetos para análise, nesta nossa Comissão”, afirmou o deputado Marco Aurélio.
A CCJ analisa também o Projeto de Lei Ordinária nº 110/2017, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que dispõe sobre a natureza dos cargos componentes do Subgrupo Atividades de Polícia Civil; e o Projeto de Lei Ordinária nº 027/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, que dispõe sobre a remoção da agente de segurança pública durante o período de gestação ou de aleitamento materno.
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