O estado do Maranhão está entre os poucos que tem as suas contas no azul, devido a política fiscal do governador Flávio Dino vem tomando para que gere renda ao estado e também para que as contas não chegue ao vermelho como em outros estados da federação.
Quase 70% dos estados brasileiros estão próximos ou já ultrapassaram os limites de gastos com pessoal, estabelecido pela legislação. Como resultado, folhas de pagamento inchadas, atrasos nos salários, fornecedores que não recebem em dia e pouco dinheiro para investimentos.
Se a folha de pagamento dos estados fosse um sinal de trânsito, só nove estariam no verde.
Catorze estados e o Distrito Federal entraram no sinal amarelo, de alerta. Rio Grande do Norte, Tocantins e Rio de Janeiro acenderam o sinal vermelho. O Rio, por exemplo, vem atrasando salários constantemente e até hoje não pagou o 13º de 2016. Vermelhos e amarelos representam quase 70% dos estados brasileiros.
“Demonstra que a crise fiscal pegou em cheio os estados e que nós retrocedemos alguns anos em termos de responsabilidade fiscal. Afeta cada estado de forma diferente”, explicou o especialista em contas públicas Paulo Henrique Feijó.
O Poder Executivo dos estados não pode ultrapassar 49% das suas receitas em gastos com pessoal. Quando isso acontece, faltam recursos para investimentos.
Podemos comparar com o nosso orçamento doméstico. Algumas despesas são obrigatórias, como a conta de água e a conta de luz. Mas quem não controla e exagera nesses gastos obrigatórios, vai ficando sem dinheiro para investimentos, como a tão sonhada reforma da casa. Na hora do aperto, a primeira decisão é parar a obra, deixando uma pedra no meio do orçamento e um monte de entulho no meio do caminho.
“Assim também são os governos tem alguns investimentos como a construção de uma escola, a construção de um posto de saúde, a ampliação de uma rede de ensino, ou mesmo a construção de um metrô, ele pode dizer: não vai dar para fazer agora porque não temos capacidade de investir”, disse o especialista.
Os estados sofrem punições após um período descumprindo a regra dos 49%, como a perda de crédito e o corte de convênios e repasses da União.
Para voltar à normalidade e garantir pagamentos, o estado precisa fazer um esforço: ou aumentar a receita ou reduzir o custo com o pessoal. Uma tarefa complicada já que a tendência é de a folha de pagamento sempre crescer, principalmente por causa dos reajustes.
Minas Gerais, que estava no vermelho nos primeiros quatro meses de 2017, teve um alívio com o aumento da arrecadação, mas continua perto do limite. Tocantins, para tentar se readequar, criou um programa de desligamento voluntário; houve também redução de carga horária.
“Nossa meta agora é concluir o pagamento das folhas de outubro e novembro e principalmente pagar o 13º salário dos servidores", declarou o secretário de Administração do Tocantins, Gefferson Barros.
O Rio Grande do Norte vive uma situação diferente. Recentemente declarou que saiu do vermelho, mas não por aumento de arrecadação e nem por redução de gastos. Com o aval do Tribunal de Contas do Estado, retirou da conta os inativos.
“É uma questão contábil e que propicia a contratar operações de crédito”, disse o controlador-geral Alexandre Santos.
Já o Rio de Janeiro está há um ano fora do limite de gastos. É o pior da lista. Teve que entrar num plano de recuperação fiscal.
“Dá um tratamento diferenciado ao estado em que é como se ele estivesse sob uma tutela fiscal da União. E aí, mesmo estourando os limites, pode fazer ainda algumas operações como está fazendo agora, do empréstimo de R$ 2,9 bilhões”, afirmou o especialista.
O banco francês BNP Paribas vai emprestar R$ 2,9 bilhões ao governo do Estado do Rio. O banco foi o único a dar um lance num leilão realizado pelo governo. O estado vai pagar o empréstimo em três anos ou depois da alienação das ações da Cedae, a companhia estadual de águas e esgotos.
O governo do Rio declarou que o dinheiro vai ser usado integralmente para pagar os salários atrasados dos servidores até o fim de novembro.
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